ANPD Autônoma e ECA Digital: Um Marco na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Descubra como a autonomia da ANPD e a antecipação do ECA Digital fortalecem a proteção de dados e a segurança online de crianças e adolescentes no Brasil. Um avanço regulatório histórico.
Cautela Judicial com IA no STJ: Limites ao “Entusiasmo Algorítmico” na Justiça Brasileira
O STJ suspende ação penal por uso de IA como prova, levantando questões cruciais sobre confiabilidade, transparência e ética da IA em processos judiciais no Brasil.
Meta vs. UE: TJUE Rejeita Recurso e Reforça Poder Antitruste sobre Dados
O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso da Meta contra exigências de dados, consolidando o poder regulatório da UE sobre big techs e a proteção da privacidade.