ANPD Autônoma e ECA Digital: Um Marco na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Descubra como a autonomia da ANPD e a antecipação do ECA Digital fortalecem a proteção de dados e a segurança online de crianças e adolescentes no Brasil. Um avanço regulatório histórico.
Cautela Judicial com IA no STJ: Limites ao “Entusiasmo Algorítmico” na Justiça Brasileira
O STJ suspende ação penal por uso de IA como prova, levantando questões cruciais sobre confiabilidade, transparência e ética da IA em processos judiciais no Brasil.
Meta vs. UE: TJUE Rejeita Recurso e Reforça Poder Antitruste sobre Dados
O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso da Meta contra exigências de dados, consolidando o poder regulatório da UE sobre big techs e a proteção da privacidade.
Neurodireitos: A Nova Fronteira da Privacidade Mental no Brasil
Exploramos o conceito de neurodireitos e como o Brasil está se posicionando na proteção da privacidade mental diante do avanço das neurotecnologias.
STJ e a Proteção de Marcas: O Caso dos Logotipos e a Confusão do Consumidor
Analisamos a recente decisão do STJ sobre a proteção de logotipos e os critérios para caracterizar a confusão do consumidor em disputas de propriedade industrial.
A ‘Lei da Viúva’ e o Direito ao Esquecimento no Brasil: Uma Análise Jurídica
Analisamos as implicações jurídicas da chamada ‘Lei da Viúva’ e o debate sobre o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro.
IA e Eleições 2026: O TSE e a Luta Contra a Desinformação e os Deepfakes
Analisamos as novas regras do TSE para o uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2026 e os desafios para combater a desinformação.
Proteção de Menores no Ambiente Digital: Desafios e Novas Regulamentações
Analisamos os desafios da proteção de crianças e adolescentes na internet e as recentes iniciativas legislativas para garantir um ambiente digital mais seguro.
Meta e a CPI da Exploração Infantil: Responsabilidade e Regulação das Big Techs
Discutimos o depoimento da Meta na CPI da Exploração Infantil e as implicações para a responsabilidade das Big Techs na proteção de menores.
Fraude digital no INSS: o que o STJ decidiu e por que isso importa
Hoje eu quero comentar uma decisão que chama a atenção de quem acompanha fraudes digitais e responsabilidade civil. O STJ determinou a reabertura de instrução num caso de fraude contra beneficiários do INSS, entendendo que credenciadoras de cartões e meios de pagamento devem exercer monitoramento efetivo das operações. O que aconteceu? Pessoas foram vítimas de […]